Atualização de faixa de TPM com base em consentimentos ativos – Esclarecimento do prazo para ajuste

Informe #756 | 23.06.2025

Atualização de faixa de TPM com base em consentimentos ativos – Esclarecimento do prazo para ajuste

Informamos que, conforme disposto no item 5.1.1 da Instrução Normativa BCB nº 615, a quantidade de consentimentos ativos entre instituições transmissoras e receptoras deve ser apurada no último dia de cada mês.

Essa apuração será utilizada como base para a classificação nas faixas de Transações por Minuto (TPM), a serem providas pelas instituições transmissoras a partir do primeiro dia do mês seguinte, no contexto de endpoints classificados como de alta frequência.

Ou seja, o ajuste da capacidade de TPM deve ser realizado já no primeiro dia do mês subsequente à apuração.

Exemplo:

Em 01/07, a receptora “A” possui 500 mil consentimentos ativos.

Faixa de 2.500 TPM.

Em 31/07, a receptora “A” possui 1 milhão de consentimentos ativos.

A transmissora deve ajustar sua capacidade em relação à receptora “A” para 5.000 TPM já em 01/08.