Pix Automático – Padronização da identificação de pagamentos com iniciação 'AUTO' na PACS.008API Consentimento – Orientações sobre compartilhamento de dados de menores de idadeAPI Contas – Orientações para o campo type nos endpoints de transações

Informe #737 | 08.05.2025

Pix Automático – Padronização da identificação de pagamentos com iniciação 'AUTO' na PACS.008

Em atendimento às diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, os pagamentos realizados por meio do produto Pix Automático deverão ser identificados na PACS.008 com o tipo de iniciação “AUTO”. Essa medida tem como objetivo permitir a mensuração estatística adequada da utilização do produto.

Conforme previsto na Instrução Normativa BCB nº 614, as instituições detentoras de conta devem preencher o tipo de iniciação como “AUTO” na PACS.008, ainda que a API do Open Finance apresente o valor “MANU” para a transação. Adicionalmente, o campo “idConciliacaoRecebedor” (txId) da PACS.008 deverá ser preenchido com o valor “00000000000000000000000000”, conforme os parágrafos 17 e 18 do art. 7º da alteração da IN BCB nº 513.

O prazo para a implementação dessa solução é até 16/06/2025, mesma data de go live do produto Pix Automático, conforme publicado no Informa #712 (“Esclarecimento sobre as datas de go live das funcionalidades da API Pagamentos automáticos”, enviado em 20/03/2025).

Recomendamos que as instituições iniciem os ajustes necessários para a adoção da solução temporária e acompanhem as próximas comunicações oficiais sobre a implementação da solução definitiva, que está sendo discutida pela estrutura.

API Consentimento – Orientações sobre compartilhamento de dados de menores de idade

Informamos que a página “Orientações – [DC] Consentimento”, da área do desenvolvedor, foi atualizada com orientação sobre a criação de consentimento para menores de idade:

É de responsabilidade das instituições participantes (Transmissora e Receptora) conceder o grau de autonomia para os clientes menores de idade, conforme parametrização dos responsáveis nos canais de atendimento da instituição.

API Contas – Orientações para o campo type nos endpoints de transações

Informamos que a página “Orientações - [DC] Contas”, da área do desenvolvedor, foi atualizada com as seguintes orientações para o campo type nos endpoints de transações:

O tipo de transação PORTABILIDADE_SALARIO deverá ser usado apenas quando houver uma transação entre instituições de conglomerados distintos devido à realização da portabilidade de salário entre essas duas instituições;

Recomenda-se o uso do tipo de transação RESGATE_APLIC_FINANCEIRA para transações de resgates/liquidação de investimento.

.