Resolução BCB N° 489

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Resolução Nº 489 RESOLUÇÃO BCB Nº 489, DE 24 DE JULHO DE 2025 Revoga o Capítulo IV da Portaria nº 309, de 30 de novembro de 1959, que regula a constituição, o funcionamento e as atribuições das sociedades de crédito, financiamento e das de investimento e institui regime de fiscalização, o dispositivo XVI da Resolução nº 45, de 30 de dezembro de 1966, e a Circular nº 1.137, de 9 de...

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<title>Resolução Nº 489</title>
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RESOLUÇÃO BCB Nº 489, DE 24 DE JULHO DE 2025

Revoga
<a name="_Hlk172908965">o Capítu</a>lo IV da Portaria nº 309, de 30 de novembro de 1959, que regula a
constituição, o funcionamento e as atribuições das sociedades de crédito,
financiamento e das de investimento e institui regime de fiscaliza<a name="_Hlk198126167">ç</a>ão, o dispositivo XVI da Resolução nº 45, de 30 de
dezembro de 1966, e a Circular nº 1.137, de 9 de março de 1987.

                      A Diretoria Colegiada do Banco Central do
Brasil, em sessão realizada em 22 de julho de 2025, com base no disposto nos
arts. 36 da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, e 9º da Lei nº 4.595, de 31
de dezembro de 1964,

R E S O L V E :

Art. 1º  Ficam revogados:

I - o Capítulo IV da Portaria nº 309, de 30 de novembro
de 1959, do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União de 1º
de dezembro de 1959;<div style="text-align:justify;">

</div>II - o dispositivo XVI da Resolução nº 45, de 30 de
dezembro de 1966, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 1967;
e<div style="text-align:justify;">

</div>III - a Circular nº 1.137, de 9 de março de 1987,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 1987.<div style="text-align:justify;">

</div>Art. 2º  Esta Resolução
entra em vigor em 11 de agosto de 2025.

GABRIEL
MURICCA GALÍPOLO

Presidente do Banco Central do Brasil

 

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