Contribuição para custeio da Estrutura de Governança sem alterações no momentoEncerramento do período de convivência das APIs de Consentimento e RecursosEncerramento do período de convivência da API Pagamentos (Fase 3)

Contribuição para custeio da Estrutura de Governança sem alterações no momento

Informamos às instituições participantes que o custeio atual da Estrutura de Governança segue inalterado até o início do funcionamento da nova Estrutura de Governança, o que segundo a Resolução BCB No 400 deve ocorrer até 02 de janeiro de 2025.

As Instituições, portanto, seguem pagando suas contribuições da mesma forma atual, até a comunicação de nova data pela Estrutura de Governança.

Essa posição foi ratificada pelo Banco Central durante as reuniões 208 e 209 do Conselho Deliberativo, realizadas em 04/07 e 11/07/2024, respectivamente.  A Instrução Normativa BCB No 485, assim como a Resolução BCB No 400, entraram em vigor para permitir que se inicie a transição para a nova Estrutura de Governança, mas seus efeitos sobre o rateio só terão efeito com o início da nova Estrutura de Governança.

Encerramento do período de convivência das APIs de Consentimento e Recursos

Informamos que os períodos de convivência entre as versões 2.2.0 e 3.0.0 da API Consentimento e entre as versões 2.1.0 e 3.0.0 da API Recursos se encerram em 15/07/2024.

O desligamento das versões 2.2.0 da API Consentimento e 2.1.0 da API Recursos devem ocorrer no dia 16/07/2024, das 00:00 hrs até as 23:59 hrs, data em que as instituições deverão excluir do diretório de participantes as versões descontinuadas.

Encerramento do período de convivência da API Pagamentos (Fase 3)

Informamos que o período de convivência entre as versões 3.0.0 e 4.0.0 da API Pagamentos se encerra em 15/07/2024.

O desligamento da versão 3.0.0 dessa API deve ocorrer no dia 16/07/2024, das 00:00 hrs até as 23:59 hrs, data em que as instituições deverão excluir do diretório de participantes a versão descontinuada.

Obs.: Caso a instituição detentora de conta não possua a v4.0.0 implementada, deve-se criar um ticket bilateral no Service Desk, podendo retirá-las da lista de detentoras no fluxo de Pagamentos, até que o problema seja solucionado.

Adicionalmente, estamos disponibilizando um formulário, cujo objetivo é, junto aos iniciadores, identificar eventuais desafios na migração para novas versões, em especial para a API de Pagamentos v4.0.0, visto o baixo número de chamadas e a baixa taxa de sucesso da FVP identificados para esta versão da API.

Link para acessar o formulário: https://forms.office.com/r/x97zX1Fs9F

O formulário estará disponível para respostas até 17/07/2024, às 12:00 hrs