Orientações acerca da obrigatoriedade de campo da API Contas da fase 2 e adequação das instituições à IN BCB nº 371

Orientações acerca da obrigatoriedade de campo da API Contas da fase 2 e adequação das instituições à IN BCB nº 371

Conforme publicado no Informa #367 em 26 de abril de 2023, com a publicação da Instrução Normativa nº 371 pelo Banco Central em 10 de abril de 2023, faz-se necessário dar ciência ao ecossistema em relação as situações nas quais o envio da identificação da contraparte é obrigatório para as transações de conta (API Accounts, endpoints: /accounts/{accountId}/transactions e /accounts/{accountID}/transactions-current/).

O GT Especificações Dados do cliente, com a contribuição do regulador, efetuou estudo para tal definição. Considerando o conteúdo do campo type (Tipo da transação) dos referidos endpoints no qual:

O pagador é a contraparte de uma transação de crédito (creditDebitType = CRÉDITO)

O recebedor é a contraparte de uma transação de débito (creditDebitType = DÉBITO)

Fica definido, conforme tabela abaixo, que:

O envio da identificação de contraparte é obrigatório em casos de preenchimento “S”

O envio da identificação de contraparte não é obrigatório em casos de preenchimento "N”

Importante salientar que para as situações definidas como “R”, o regulador está realizando estudos com as instituições transmissoras e, especificamente neste caso, haverá novo Informa.

Clique aqui para acessar o Informa #367