Resolução CMN N° 5.238

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 12/11/2026

O que mudou

A Resolução CMN nº 5.238, de 1º de agosto de 2025, alterou a Resolução nº 4.222/2013, sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), para estabelecer novos gatilhos de contribuição adicional e de alocação obrigatória em títulos públicos federais por instituições associadas com elevada relação entre Valor de Referência, patrimônio líquido ajustado e captações.

Quem é afetado

Instituições financeiras associadas ao FGC, especialmente as que apresentam maior concentração de captação coberta em relação ao patrimônio líquido ajustado.

Prazos

Vigência em 1º de junho de 2026 (art. 2º). Para a hipótese do art. 2º-B, inciso II, os coeficientes de alocação em títulos públicos são escalonados: 0,05 a partir de 01/07/2026; 0,15 em 01/01/2027; 0,30 em 01/07/2027; 0,60 em 01/01/2028; e 1 em 01/07/2028.

Impactos práticos

Fato: a contribuição adicional é acionada quando o Valor de Referência supera simultaneamente quatro vezes o patrimônio líquido ajustado e 60% das captações de referência. Há exigência de alocação em títulos públicos se o Valor de Referência superar simultaneamente seis vezes o patrimônio e 80% das captações, ou superar dez vezes o patrimônio. Análise: monitorar diariamente as métricas de captação e capital, projetar custo de contribuição ao FGC e necessidades de liquidez para a alocação de títulos; aplicar as fórmulas completas da norma antes de calcular valores.