Adequação das regras de requisitos não funcionais à Instrução Normativa BCB nº 306Fase 2 – Atualização da planilha de problemas conhecidos

Adequação das regras de requisitos não funcionais à Instrução Normativa BCB nº 306

Com a publicação da Instrução Normativa BCB n° 306 de 19/9/2022, que passou a vigorar em 01/10/2022, foi necessária a adequação da Área do Desenvolvedor para refletir a atualização dos requisitos não funcionais.

As informações de limites, desempenho, disponibilidade e timeout para todas as APIs, anteriormente dispostas em outras fontes (ex. Menu "Disponibilidade e Desempenho" da Área do Desenvolvedor e Guia de Implementação da versão v2.0 das APIs de Dados Cadastrais e Transacionais), estão agora dispostas em novo menu "Requisitos não Funcionais" da Área do Desenvolvedor e passam a ser a fonte única para utilização das instituições do ecossistema.

Clique aqui para acessar a IN nº 306

Clique aqui para acessar o novo menu Requisitos não Funcionais

Fase 2 – Atualização da planilha de problemas conhecidos

O Grupo Técnico de Especificações Dados do cliente comunica que foram incluídos três itens à planilha de problemas conhecidos fase 2, conforme seguem:

BCLOG-F02-221

API/Sessão: API Accounts

Endpoint: /transactions e /transactions-current

Campo: -

Qual o problema: Regras para consulta de lançamentos futuros não são claras

Como deveria ser: Regras de lançamentos futuros devem ser revistas

Orientação: Conforme descrição, os endpoints /transactions e /transactions-current devem retornar as transações realizadas e os lançamentos futuros. Desta forma, para se obter os lançamentos futuros, deverá ser fornecido o intervalo de datas contemplando as datas do lançamento futuro. A consulta de lançamentos futuros estará restrita a 12 meses no futuro. Resumidamente, o endpoint /transactions permite uma consulta que se estende em 12 meses no passado mais 12 meses no futuro e o endpoint /transactions-current permite uma consulta dos últimos 7 dias mais 12 meses no futuro. Lembrando que, quando os filtros de datas não são informados, o dia corrente é adotado como data inicial e final. Portanto, os lançamentos futuros não serão retornados.

De forma a garantir a interoperabilidade na implementação por instituições receptoras e transmissoras de dados, a data de entrada em produção deve ser em 16/01/2023 às 00:00h (horário de Brasília).

BCLOG-F02-222

API/Sessão: Todas as APIs de crédito

Endpoints: /contracts/{contractId}/warranties

Campo: WarrantyType

Qual o problema: A opção SEM_TIPO_GARANTIA foi removida do ENUM definido para o campo WarrantyType, que continua como obrigatório. Alguns tipos de operações de crédito não possuem garantia e precisariam de tal opção

Como deveria ser: Deveria haver a possibilidade de preenchimento do campo com o ENUM adequado para operações que não possuem garantias ou o campo ser opcional

Orientação: Considerar como opção válida o ENUM SEM_TIPO_GARANTIA

BCLOG-F02-223

API/Sessão: Customers

Endpoint: /business/identifications

Campo: /data/parties/civilName

Qual o problema: A restrição está orientando o preenchimento obrigatório quando o person type for PESSOA_JURIDICA

Como deveria ser: O correto deveria ser PESSOA_NATURAL

Orientação: [Restrição] O campo civilName deve ser obrigatoriamente preenchido quando personType for PESSOA_NATURAL.