Banco Central Resolução CMN 01/08/2025

Resolução CMN N° 5.238

Sumário Regulatório

Extraído do BCB

Conteúdo do Documento

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.238, DE 1º DE AGOSTO DE 2025Altera a Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, que dispõe sobre as contribuições a serem pagas pelas instituições associadas, as condições para dispor da garantia especial, os tipos de instituições associadas e o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos – FGC, para estabelecer novas regras relativas à contribuição adicional e às c...

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