Instrução Normativa BCB N° 757 de 08/07/2026
Sumário Regulatório
CIRCULAR N INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 757, DE 8 DE JULHO DE 2026 Estabelece os procedimentos para a prestação de informações ao Banco Central do Brasil relativas a contas de depósito em moeda estrangeira de que trata o art. 80-A da Resolução BCB nº 2...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
A Instrução Normativa BCB nº 757, do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) e do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), define como as instituições autorizadas a operar câmbio que mantêm contas em moeda estrangeira devem informar o BC, conforme o art. 80-A da Resolução BCB nº 277/2022, incluído pela Resolução BCB nº 575/2026. O envio é feito pelo documento C214 (arquivo ACAM214), em XML, pelo STA, com os totais movimentados nas contas.
Quem é afetado
Instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio que mantêm contas de depósito em moeda estrangeira.
Prazos
Envio mensal até o dia 5, sobre as contas com movimentação ou saldo no mês anterior. Vigência em 1º/10/2026 (art. 6º).
Impactos práticos
Na prática, as instituições precisam gerar o C214, indicar um empregado responsável e registrar o diretor responsável por câmbio no Unicad. Como leitura editorial, a norma dá ao BC visibilidade mensal sobre as contas em dólar no país, que se expandem com o novo marco cambial.
Referências da análise
- Art. 2º: remessa pelo “documento de código C214 – Totais movimentados em contas em moeda estrangeira - arquivo ACAM214”.
- Art. 3º, I: “mensalmente, até o dia cinco de cada mês”; art. 6º: vigência em 1º de outubro de 2026.
Documento original
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