Instrução Normativa BCB N° 758 de 08/07/2026
Sumário Regulatório
Nota - Documento 6 O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr. INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 758, DE 8 DE JULHO DE 2026 Altera o MCR - Documento 1 do Manual de Crédito Rural (MCR) para ajustar prazos aplicáv...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
A Instrução Normativa BCB nº 758, do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), altera o Documento 1 do Manual de Crédito Rural, que trata do preenchimento do Sicor. Ela ajusta os prazos para alterar campos de registro das operações. Em empreendimentos com Proagro, campos como data de vencimento, valores, programa, alíquota do Proagro e Cadastro Ambiental Rural podem ser alterados em até 40 dias após a emissão do instrumento de crédito. A norma também orienta sobre a reversão de desclassificação de operações no Sicor.
Quem é afetado
Instituições que operam crédito rural e registram operações no Sicor.
Prazos
Prazo de 40 dias para alterar campos de operações com Proagro e de 60 dias para a data de vencimento nas demais, com exceções em prorrogações e renegociações. Vigência na publicação (art. 4º).
Impactos práticos
Na prática, as áreas de crédito rural e back-office devem ajustar controles internos para corrigir registros no Sicor dentro das janelas, evitando desclassificações.
Referências da análise
- Novo item 18, a, do MCR-Documento 1: em empreendimentos com Proagro, campos alteráveis “no prazo de até 40 (quarenta) dias após a data de emissão do instrumento de crédito”.
- Item 18, b, I: Campo 7 (Data Vencimento) alterável em até 60 dias, exceto em prorrogação ou renegociação; art. 4º: vigência na publicação.
Documento original
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