Instrução Normativa BCB N° 759 de 09/07/2026

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026

O que mudou

A Instrução Normativa BCB nº 759, do Denor, do Desuc, do Desup e do Deinf, publica a versão 8.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance, de cumprimento obrigatório pelas participantes, e revoga a IN BCB nº 724/2026. A novidade é a nova seção 8, com os dados e o escopo do serviço de portabilidade de crédito no Open Finance. O manual também reforça que dados marcados como opcionais só podem deixar de ser enviados quando não existirem.

Quem é afetado

Instituições participantes do Open Finance, em especial as credoras e proponentes da portabilidade de crédito (crédito pessoal sem consignação e empréstimos).

Prazos

Vigência em 3/11/2026 (art. 3º). O calendário técnico das APIs está na IN BCB nº 770.

Impactos práticos

Na prática, 3/11/2026 marca a entrada da portabilidade de crédito via Open Finance. As equipes de crédito e integração devem implementar as APIs de Crédito Pessoal sem Consignação v1.1.0 e Empréstimos v2.7.0, que traduzem a seção 8. Como leitura editorial, a portabilidade via Open Finance tende a reduzir o atrito para o cliente levar dívidas a quem oferecer juros menores.