Resolução CMN N° 5.328 de 10/07/2026
Sumário Regulatório
Resolução Nº 5.328 RESOLUÇÃO CMN Nº 5.328, DE 10 DE JULHO DE 2026 Altera a Resolução CMN nº 5.325, de 3 de julho de 2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de fina...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
A Resolução CMN nº 5.328 ajusta a Resolução CMN nº 5.325/2026, que trata da linha para beneficiários adimplentes do Fies (MP nº 1.373/2026). A carência passa a valer só para o principal, e não mais para os juros: até 6 meses em contratos de pessoas físicas, com prazo total de até 60 meses, e até 12 meses para pessoas jurídicas, com prazo de até 96 meses. Se os juros não forem pagos na carência, podem ser capitalizados.
Quem é afetado
Instituições financeiras que operam a linha e os beneficiários adimplentes do Fies, pessoas físicas e jurídicas.
Prazos
Vigência na data de publicação (art. 2º).
Impactos práticos
Na prática, os agentes devem ajustar contratos e simuladores: os juros correm desde o início e podem ser incorporados ao saldo se não forem pagos na carência.
Referências da análise
- Novo art. 2º, VI e VII, da Res. CMN 5.325: “até sessenta meses, incluídos até seis meses de carência do principal” (PF) e “até noventa e seis meses, incluídos até doze meses de carência do principal” (PJ).
- Novo § 1º: “Na hipótese de não pagamento de juros durante o período de carência, é admitida a sua capitalização”.
Documento original
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