Resolução CMN N° 5.328 de 10/07/2026

Resolução Nº 5.328

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.328, DE 10 DE JULHO DE 2026

Altera a Resolução CMN nº 5.325,
de 3 de julho de 2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os
prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de
financiamento para beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento
Estudantil – Fies, de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.373, de 29
de junho de 2026.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de
31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em
sessão extraordinária realizada em 10 de julho de 2026, tendo em vista o
disposto no art. 4º, caput, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro de 1964, e com base na Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de
2026,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução CMN nº 5.325, de 3 de julho de 2026,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2026, passa a vigorar com
as seguintes alterações:

“Art. 2º  ...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

VI - prazo de reembolso
aplicável a contratos com pessoas físicas: até sessenta meses, incluídos até
seis meses de carência do principal;

VII - prazo de reembolso
aplicável a contratos com pessoas jurídicas: até noventa e seis meses,
incluídos até doze meses de carência do principal;

.................................................................................................................................................

§ 1º  Na hipótese de não
pagamento de juros durante o período de carência, é admitida a sua
capitalização.

.......................................................................................................................................”
(NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL
MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil