Resolução CMN N° 5.327 de 10/07/2026

Resolução Nº 5.327

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.327, DE 10 DE JULHO
DE 2026

Altera a Resolução CMN nº 4.897, de 25 de
março de 2021, para ajustar as condições do Proex Financiamento.

O
Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão
extraordinária realizada em 10 de julho de 2026, com base no art. 4º, caput,
inciso VI, da referida Lei, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº
10.184, de 12 de fevereiro de 2001,

R
E S O L V E U :

Art. 1º
A Resolução CMN nº 4.897, de 25 de março de 2021, publicada no Diário Oficial
da União de 29 de março de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.18.  ...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

§ 4º  Por solicitação
do exportador, na fase pré-embarque, o desembolso dos recursos pode-se dar com
antecedência de até trezentos e sessenta dias, prorrogáveis por até setecentos
e cinquenta dias, em relação ao efetivo embarque dos bens, faturamento dos
serviços ou respectiva consolidação.

.......................................................................................................................................”
(NR)

Art. 2º
O Anexo I à Resolução CMN nº 4.897, de 25 de março de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 29 de março de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:

“...............................................................................................................................................

Data de embarque: data indicada na Declaração
Única de Exportação – DU-E, que é documento eletrônico que contém informações
de natureza aduaneira, financeira e comercial que caracterizam a operação de
exportação dos bens, a partir do qual ocorre o embarque dos bens, devendo a
DU-E estar devidamente vinculada ao respectivo módulo de Licenças, Permissões,
Certificados e Outros Documentos – LPCO.

.......................................................................................................................................”
(NR)

Art.
3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil