Comunicado N° 45.562
Sumário Regulatório
O Banco Central do Brasil, tendo em conta o disposto no parágrafo único do art. 39 da Resolução BCB nº 339, de 24 de agosto de 2023, torna público que a data de início das operações dos sistemas de escrituração, para fins de contagem dos prazos previ...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
O Banco Central, em comunicado assinado pelas chefias do Denor, do Desuc e do Degef, divulga que os sistemas de escrituração regulados pela Resolução BCB nº 339/2023 têm 15/7/2026 como data de início de operação, para contagem dos prazos da norma.
Quem é afetado
Escrituradores e instituições sujeitas aos prazos da Resolução BCB nº 339/2023.
Prazos
Data de referência: 15/7/2026, marco inicial para contar os prazos da regulamentação.
Impactos práticos
Na prática, as instituições devem recalcular os prazos de adequação da Res. BCB 339 a partir de 15/7/2026. O comunicado não lista quais prazos são afetados.
Referências da análise
- Comunicado nº 45.562: “a data de início das operações dos sistemas de escrituração, para fins de contagem dos prazos previstos na referida regulamentação, será 15 de julho de 2026”, conforme o art. 39 da Res. BCB nº 339/2023.
Documento original
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