Instrução Normativa BCB N° 763 de 16/07/2026

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O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial  – Dereg, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, caput, inciso I, alínea “a”; e o art. 119, caput, inciso I, alínea “g”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 11 da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 20...

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O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial  – Dereg, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23,
caput, inciso I, alínea “a”; e o art. 119, caput, inciso I, alínea “g”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 11 da Resolução nº
4.606, de 19 de outubro de 2017, nos arts. 7º e 9º da Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022, e na Circular nº 3.863, de 7 de dezembro de 2017,
R E S O L V E :
Art. 1º  As linhas 4, 6 e 8 do Anexo V da Instrução Normativa BCB nº 584, de 28 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2025, passam a vigorar com as seguintes
alterações:
<table cellspacing="0" style="border-collapse:collapse;">
<tbody>
<tr>
<td style="border-bottom:1px solid black;border-left:1px solid black;border-right:1px solid black;border-top:1px solid black;">
No
</td>
<td style="border-bottom:1px solid black;border-left:none;border-right:1px solid black;border-top:1px solid black;width:239px;">
Dispositivo da Circular nº 3.863, de 2017
</td>
<td style="border-bottom:1px solid black;border-left:none;border-right:1px solid black;border-top:1px solid black;width:353px;">
Valor – V e rubricas contábeis
</td>
</tr>
<tr>
<td colspan="3" style="border-bottom:1px solid black;border-left:1px solid black;border-right:1px solid black;border-top:none;">
Componentes do Indicador Simplificado de Exposição ao Risco Operacional –
BISimp  
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-bottom:1px solid black;border-left:1px solid black;border-right:1px solid black;border-top:none;">
4
</td>
<td style="border-bottom:1px solid black;border-left:none;border-right:1px solid black;border-top:none;width:239px;">
Art. 4º § 1º, inciso V.
</td>
<td style="border-bottom:1px solid black;border-left:none;border-right:1px solid black;border-top:none;width:353px;">
Resultado financeiro líquido – RFL:
V = (i) + (ii) + (iii) + (iv) + (v) + (vi) + (vii) + (viii) + (ix) + (x), em que:
(i) 7.1.5.75.00.00-9: LUCROS COM TÍTULOS DE RENDA FIXA;
(ii) 8.1.5.20.00.00-8: (-) PREJUÍZOS COM TÍTULOS DE RENDA FIXA;
(iii) 7.1.9.15.00.00-3: LUCROS EM OPERAÇÕES DE VENDA OU DE TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS;
(iv) 8.1.9.15.00.00-2: (-) PREJUÍZOS EM OPERAÇÕES DE VENDA OU DE TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS;
(v) 7.1.9.16.00.00-6: LUCRO NA COMPRA OU VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA;
(vi) 8.1.9.16.00.00-5: (-) PREJUÍZO NA COMPRA OU VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA;
(vii) 7.1.9.91.00.00-3: RECEITAS DE AJUSTE DE VARIAÇÃO CAMBIAL;
(viii) 8.1.9.91.00.00-2: (-) DESPESAS DE AJUSTE DE VARIAÇÃO CAMBIAL;
(ix) 7.1.9.93.00.00-9: RECEITAS DE AJUSTE A VALOR JUSTO; e
(x) 8.1.9.93.00.00-8: (-) DESPESAS DE AJUSTE A VALOR JUSTO.
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-bottom:1px solid black;border-left:1px solid black;border-right:1px solid black;border-top:none;">
6
</td>
<td style="border-bottom:1px solid black;border-left:none;border-right:1px solid black;border-top:none;width:239px;">
Art. 4º § 2º, inciso IV.
</td>
<td style="border-bottom:1px solid black;border-left:none;border-right:1px solid black;border-top:none;width:353px;">
Despesas de serviços – DS:
V = abs[(i) + (ii) + (iii) + (iv) + (v)], em que:
(i) 8.1.5.50.01.00-4: (-) Contrato de Câmbio - Compra de Moeda Estrangeira;
(ii) 8.1.5.50.02.00-3: (-) Contrato de Câmbio - Venda de Moeda Estrangeira;
(iii) 8.1.5.50.06.00-9: (-) Contratos de Compra de Ouro;
(iv) 8.1.5.50.07.00-8: (-) Contratos de Venda de Ouro; e
(v) 8.1.7.54.00.00-1: (-) DESPESAS DE SERVIÇOS DO SISTEMA FINANCEIRO.
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-bottom:1px solid black;border-left:1px solid black;border-right:1px solid black;border-top:none;">
8
</td>
<td style="border-bottom:1px solid black;border-left:none;border-right:1px solid black;border-top:none;width:239px;">
Art. 4º § 2º, inciso VI.
</td>
<td style="border-bottom:1px solid black;border-left:none;border-right:1px solid black;border-top:none;width:353px;">
Outras despesas operacionais – ODO:
V = abs[(i) + (ii) + (iii) + (iv) + (v) + (vi) + (vii) + (viii) + (ix) + (x)], em que:
(i) 8.1.6.00.00.00-7: (-) Despesas de Investimentos;
(ii) 8.1.9.18.00.00-1: (-) DESPESAS PELO RECEBIMENTO ANTECIPADO DE VALORES RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO;
(iii) 8.1.9.19.00.00-4: (-) DESPESAS COM SERVIÇOS ASSOCIADOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO;
(iv) 8.1.9.65.00.00-7: (-) DESPESAS DE RECURSOS DO PROAGRO;
(v) 8.1.9.77.00.00-2: (-) DESPESAS DE DIREITOS ESPECÍFICOS DE CONTROLADAS NÃO SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL;
(vi) 8.1.9.78.00.00-5: (-) DESPESAS DE OBRIGAÇÕES ESPECIFICAS DE CONTROLADAS NÃO SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL;
(vii) 8.1.9.95.00.00-4: (-) DESPESAS DE PROVISÕES PASSIVAS NÃO ASSOCIADAS AO RISCO DE CRÉDITO;
(viii) 8.1.9.96.00.00-7: (-) CUSTOS DE TRANSAÇÃO;
(ix) 8.1.9.98.00.00-3: (-) DESPESAS COM FRAUDES; e
(x) 8.1.9.99.00.00-6: (-) OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS.
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
 
Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
 
                     RICARDO FRANCO MOURA
 
 
 
 
 
 
 
 
                       NOTA INFORMATIVA
 
Altera a Instrução Normativa BCB nº 584, de 2025, que detalha as rubricas contábeis a serem utilizadas na apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5)
e de Patrimônio de Referência de Instituição de Pagamento (PRIP); e dos montantes dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) e dos ativos ponderados pelo risco para instituição de pagamento (RWAIP).
 
A Instrução Normativa ora editada promove ajustes no anexo V da Instrução Normativa BCB nº 584, de 28 de janeiro de 2025, aplicável às instituições do Segmento 5 (S5), para incorporar alterações realizadas no
Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) ao cálculo do capital requerido para o risco operacional mediante abordagem padronizada simplificada (RWAROSimp). 
2. A Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, promoveram alterações significativas no Cosif para permitir a adequada escrituração contábil dos instrumentos
financeiros, em convergência ao pronunciamento IFRS 9 – Financial Instruments. A operacionalização da abordagem prudencial simplificada (RWAS5), aplicável às instituições optantes pelo S5, exige o detalhamento das rubricas contábeis a serem utilizadas
no cálculo das parcelas que o compõem o RWAS5. Assim, eventuais atualizações realizadas no Cosif demandam também a atualização da Instrução Normativa nº 584, de 2025.
3.  O Anexo V trata da apuração do requerimento de capital para cobertura de risco operacional mediante abordagem simplificada, de que trata a Circular nº 3.863, de 7 de dezembro de 2017.
4. As alterações propostas são as seguintes:
i) na linha 4, correspondente ao componente Resultado Financeiro Líquido (RFL):  inclusão das contas 7.1.9.16.00.00-6: LUCRO NA COMPRA OU VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA; e 8.1.9.16.00.00-5: (-)
PREJUÍZO NA COMPRA OU VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA;
ii) na linha 6, correspondente ao componente Despesas de serviços (DS): exclusão da conta 8.1.7.63.00.00-7: (-) DESPESAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS; e
iii) na linha 8, correspondente a Outras despesas operacionais (ODO): inclusão da conta 8.1.9.96.00.00-7: (-) CUSTOS DE TRANSAÇÃO.
5. A propósito, considerando o disposto no inciso II do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que permite a dispensa de realização de análise de impacto regulatório (AIR) em caso de ato normativo
destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias, decido dispensar a análise de impacto regulatório de que trata o art. 5º da Lei nº
13.874, de 20 de setembro de 2019. Afinal, a norma proposta apenas indica as rubricas contábeis do Cosif que correspondem aos elementos descritos na Circular nº 3.863, de 2017, não se vislumbrando a realização de qualquer escolha regulatória.
6. Nesse contexto, com base no disposto no art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno deste Banco Central, resolvo editar a instrução normativa na forma da minuta anexa.
 
                      Ricardo Franco Moura
Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial
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