[Open Finance] Informa #925
Sumário Regulatório
Informe nº 925 | 20/07/2026 Reforço das Diretrizes do Plano de Adequação | Informa #917 Prezados participantes, Reforçamos as orientações divulgadas no Informa #917, referentes aos Procedimentos para Elaboração, Registro e Acompanhamento do Plano de...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
O Informa #925 do Open Finance Brasil reforça as diretrizes do Plano de Adequação (IN BCB nº 706/2026), com vigência em 1º/8/2026. A partir dessa data, os planos devem seguir o Modelo Padrão, o Guia de Preenchimento e o Procedimento Operacional de gestão de planos. A conclusão de cada ação só vale quando a autodeclaração é registrada no ticket, com ciência das áreas de governança, compliance e controles internos. Executar a ação sem registrar a autodeclaração não basta.
Quem é afetado
Instituições participantes do Open Finance com planos de adequação em andamento ou futuros.
Prazos
Vigência em 1º/8/2026. A regra da autodeclaração vale para todas as ações com data-marco a partir de 1º/8/2026, inclusive em tickets antigos.
Impactos práticos
Os planos já aprovados não precisam ser refeitos no novo modelo. Na prática, as instituições devem controlar as datas-marco e registrar as autodeclarações dentro do prazo, sob risco de desconformidade.
Referências da análise
- Informa #925: a partir de 01/08/2026, os Planos de Adequação deverão usar o “Modelo Padrão do Plano de Adequação”.
- Informa #925: “a execução da ação, por si só, não caracteriza sua conclusão para fins de monitoramento”; a regra se aplica a tickets já existentes.
Documento original
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