Instrução Normativa BCB N° 765 de 21/07/2026
Sumário Regulatório
Resolução Nº 222 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 765, DE 21 DE JULHO DE 2026 Estabelece os procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança e em depósitos interfinanceiros imobiliário...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
A Instrução Normativa BCB nº 765, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) e do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), define como as instituições informam ao BC o direcionamento dos recursos da poupança e dos depósitos interfinanceiros imobiliários (Res. nº 4.676/2018). Ela cria e descreve códigos de item (CodItem 6181 e seguintes) para as novas contas de controle do art. 19-A, que registram financiamentos habitacionais do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) contratados a partir de 1º/1/2027, transferências entre instituições e deduções do compulsório. A norma revoga a IN BCB nº 692/2025.
Quem é afetado
Instituições que captam poupança e estão sujeitas à exigibilidade de aplicação em financiamento imobiliário: bancos, caixas e associações de poupança e empréstimo.
Prazos
Vigência em 1º/2/2027 (art. 101). As novas contas de controle tratam de operações contratadas a partir de 1º/1/2027.
Impactos práticos
Na prática, as áreas de crédito imobiliário, contabilidade e reporte regulatório precisam preparar a apuração das contas de controle do art. 19-A, que fazem parte do novo modelo de direcionamento da poupança. A IN tem cerca de 100 artigos; este resumo cobre a estrutura geral.
Referências da análise
- Art. 1º: procedimentos para informações sobre o direcionamento dos recursos de poupança e de depósitos interfinanceiros imobiliários (Res. 4.676/2018).
- Art. 2º: CodItem “6181 - SALDO CONTA CONTROLE FIN. HABITACIONAL SFH ART. 19-A”, referente a operações “contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027”.
- Art. 100: revoga a IN BCB nº 692/2025; art. 101: vigência em 1º de fevereiro de 2027.
Documento original
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