Portaria CVM/PTE Nº 176/2026
Sumário Regulatório
Aprova o Plano de Dados Abertos da Comissão de Valores Mobiliários para o biênio 2026 - 2028.
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
A Portaria CVM/PTE nº 176 aprova o Plano de Dados Abertos (PDA) da CVM para julho de 2026 a junho de 2028 e revoga a Portaria CVM/PTE nº 51/2024. O plano tem metas de abertura de novas bases, como o cadastro geral de regulados (até 31/12/2026, com atualização diária) e informações sobre ofertas, inclusive de plataformas de crowdfunding. A execução é coordenada pela Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência (SDI). O texto foi retificado para corrigir o cargo do signatário.
Quem é afetado
Participantes do mercado, pesquisadores e empresas que consomem dados da CVM.
Prazos
Vigência na publicação (art. 5º). Prazos de abertura por base, como 31/12/2026 para o cadastro geral de regulados.
Impactos práticos
Como leitura editorial, o cadastro de regulados em dados abertos e com atualização diária facilita due diligence e monitoramento de contrapartes por fintechs e plataformas.
Referências da análise
- Art. 1º: PDA “para o período de julho de 2026 a junho de 2028”; art. 4º: revoga a Portaria CVM/PTE nº 51/2024.
- Anexo: “Cadastro Geral de Regulados [...] 31/12/2026, Diária”; bases de ofertas públicas, incluindo crowdfunding.
Documento original
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