Instrução Normativa BCB N° 766 de 27/07/2026
Sumário Regulatório
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 766, DE 27 DE JULHO DE 2026 Divulga a versão 8.5 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
A Instrução Normativa BCB nº 766, do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), publica a versão 8.5 do Manual Operacional do DICT, o diretório de chaves Pix que faz parte do Regulamento do Pix, e revoga a IN BCB nº 752/2026. O manual trata de registro, portabilidade e reivindicação de chaves, consultas e mecanismos de segurança, como as marcações de fraude.
Quem é afetado
Participantes do Pix que operam o DICT: bancos, instituições de pagamento e cooperativas.
Prazos
Vigências escalonadas, ajustadas pela IN BCB nº 767: 1º/9/2026 para as seções 20.1.1, 20.1.9 e 20.2, e 26/10/2026 para as seções 10.1 e 20.1.5 e para a revogação da IN 752.
Impactos práticos
Na prática, as equipes técnicas devem consultar o histórico de revisão do manual para identificar as mudanças da v8.5 nas seções citadas. O trecho armazenado traz o histórico desde a versão 1.0 e não isola as alterações desta versão.
Referências da análise
- Art. 1º: divulga a versão 8.5 do Manual Operacional do DICT; art. 2º: revoga a IN BCB nº 752/2026.
- Art. 3º, com redação da IN BCB 767: vigências em 1º/9/2026 e 26/10/2026.
- Limitação: o texto armazenado não detalha as mudanças específicas da versão 8.5.
Documento original
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