Instrução Normativa BCB N° 767 de 30/07/2026
Sumário Regulatório
Resolução Nº 222 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 767, DE 30 DE JULHO DE 2026 Altera a Instrução Normativa BCB nº 766, de 27 de julho de 2026, que divulga a versão 8.5 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), pa...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
A Instrução Normativa BCB nº 767, do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), altera a IN BCB nº 766/2026, que publicou a versão 8.5 do Manual Operacional do DICT, a base de chaves Pix. O que muda são as datas de vigência: as seções 20.1.1, 20.1.9 e 20.2 entram em 1º/9/2026, e as seções 10.1 e 20.1.5, assim como a revogação da IN BCB nº 752, passam para 26/10/2026.
Quem é afetado
Participantes do Pix que operam o DICT.
Prazos
1º/9/2026 para as seções 20.1.1, 20.1.9 e 20.2. 26/10/2026 para as seções 10.1 e 20.1.5 e para a revogação da IN 752. Vigência na publicação (art. 2º).
Impactos práticos
Na prática, a mudança dá mais tempo para implementar as alterações das seções 10.1 e 20.1.5, antes previstas para 10/8/2026. As equipes do Pix devem atualizar o cronograma interno.
Referências da análise
- Novo art. 3º da IN BCB 766: “I - em 1º de setembro de 2026, para as alterações das seções 20.1.1, 20.1.9 e 20.2; e II - em 26 de outubro de 2026, para as alterações das seções 10.1 e 20.1.5 e para a revogação”.
Documento original
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