Resolução CMN N° 5.332 de 30/07/2026
Sumário Regulatório
Resolução Nº 5.332 RESOLUÇÃO CMN Nº 5.332, DE 30 DE JULHO DE 2026 Altera a Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de 2024, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Linha Eco...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
A Resolução CMN nº 5.332 altera as regras da Linha Eco Invest Brasil (Res. CMN nº 5.130/2024). Ao comprovar, a partir do 18º mês após o primeiro desembolso, a mobilização de pelo menos 75% do capital externo previsto, a instituição pode pedir a parcela restante de 25% do empréstimo, e a taxa efetiva de juros passa a 1% ao ano. A norma também destina 20% de determinados ganhos ao Programa Eco Invest Brasil, sem contar como remuneração da linha.
Quem é afetado
Instituições financeiras que tomam recursos da Linha Eco Invest Brasil para mobilizar capital externo para projetos sustentáveis.
Prazos
Marco de 18 meses após o primeiro desembolso. Vigência na publicação (art. 2º).
Impactos práticos
Como leitura editorial, a regra cria incentivo claro para atingir 75% de captação externa: libera o restante do crédito e reduz o custo para 1% ao ano. Em agosto, a Res. CMN 5.338 voltou a alterar a mesma norma.
Referências da análise
- Novo art. 3º, IV: comprovada “no décimo oitavo mês ou em momento posterior, a mobilização de, no mínimo, 75%”, pode ser pedida a parcela de 25%.
- Novo art. 3º, V, d: “a taxa efetiva de juros será de 1% a.a.”; § 11: destinação de 20% dos ganhos ao Programa Eco Invest Brasil.
Documento original
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