Resolução CMN N° 5.333 de 07/08/2026
Sumário Regulatório
Resolução Nº 5.333 RESOLUÇÃO CMN Nº 5.333, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Resolução CMN nº 5.326, de 3 de julho de 2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros e os prazos aplicáveis à linha de crédito reembolsável de que trata o art....
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
A Resolução CMN nº 5.333 altera a Resolução CMN nº 5.326/2026, que regula a linha de crédito do Desenrola Adimplentes (MP nº 1.373/2026). As instituições participantes passam a usar 30% de recursos próprios na composição das fontes. A norma reescreve a forma de calcular as taxas, pela conversão em fatores da remuneração e dos encargos e sua multiplicação, e revoga o § 2º do art. 2º.
Quem é afetado
Instituições financeiras participantes do Desenrola Adimplentes e seus clientes beneficiários.
Prazos
Vigência na data de publicação (art. 3º).
Impactos práticos
Na prática, as áreas de tesouraria e produto devem recalcular o custo de funding e as taxas das operações do programa com a nova proporção de recursos próprios. O texto armazenado não mostra a proporção anterior.
Referências da análise
- Novo art. 2º, II, da Res. CMN 5.326: “30% (trinta por cento) de recursos próprios das instituições participantes”.
- Novo art. 5º: taxas calculadas pela “conversão em fatores” da remuneração e dos encargos; art. 2º: revoga o § 2º do art. 2º.
Documento original
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