Instrução Normativa BCB N° 768 de 13/08/2026
Sumário Regulatório
Nota - Documento 6 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 768, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Instrução Normativa BCB nº 715, de 6 de março de 2026, a Instrução Normativa BCB nº 555, de 2 de dezembro de 2024, e a Instrução Normativa BCB nº 557, de 2 de dezembr...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
A Instrução Normativa BCB nº 768, do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), altera as INs BCB nº 715/2026, nº 555/2024 e nº 557/2024. Ela esclarece a dedução, do recolhimento compulsório sobre recursos à vista e a prazo, dos valores antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), prevista na Resolução BCB nº 551/2026. A antecipação feita até maio de 2026 pode ser dividida em parcelas, e as de 2027 e 2028 devem ser integralizadas em parcela única. A norma cria códigos de item específicos (CodItem 1042 a 1045 e 9042 em diante) para informar as parcelas referentes a 27/4/2026, 25/3/2027 e 27/3/2028.
Quem é afetado
Instituições sujeitas ao recolhimento compulsório e às contribuições ao FGC.
Prazos
Vigência na publicação (art. 5º). Parcelas de antecipação referentes a 27/4/2026, 25/3/2027 e 27/3/2028.
Impactos práticos
Na prática, as tesourarias e áreas de reporte devem usar os novos códigos para declarar a dedução no cálculo do compulsório e planejar as antecipações de 2027 e 2028 em parcela única. A norma revoga o parágrafo único do art. 5º da IN BCB 715.
Referências da análise
- Novo art. 2º da IN BCB 715: antecipação ao FGC “poderá ser dividida em parcelas, no caso da antecipação realizada até maio de 2026, e deverá ser integralizada em parcelas únicas nas antecipações referentes a 2027 e a 2028”.
- Novo art. 3º: CodItem 1042, 1044 e 1045 para as parcelas de 27/04/2026, 25/03/2027 e 27/03/2028.
- Art. 4º: revoga o parágrafo único do art. 5º da IN BCB 715; art. 5º: vigência na publicação.
Documento original
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