Ofício Circular CVM/SRE 04/26

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
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Ofício-Circular nº 4/2026/CVM/SRE

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2026.




Assunto: Novas orientações sobre requerimentos de registro automático de ofertas públicas de
distribuição de valores mobiliários: (i) ofertas submetidas à análise prévia de entidade
autorreguladora, nos termos da Resolução CVM nº 160/2022; e (ii) ofertas de emissores não
registrados, nos termos das Resoluções CVM nsº 160/22 e 232/2025 (Regime FÁCIL).

Senhor Diretor,

1. O presente Ofício-Circular contém orientações a serem observadas pelos coordenadores
líderes nas ofertas públicas de valores mobiliários realizadas sob o rito de registro automático previsto no
art. 26 da Resolução CVM nº 160/2022 ("RCVM 160"), por meio do Sistema SRE.
2. Em particular, o presente Ofício-Circular contém orientações sobre as ofertas submetidas à
análise prévia de entidade autorreguladora, nos termos dos arts. 94 e 95 da RCVM 160, bem como sobre
novos campos disponibilizados para ofertas de emissores não registrados no âmbito da Resolução CVM nº
232/2025 ("RCVM 232").
3. A seguir serão apresentadas as orientações complementares.

I. Ofertas públicas submetidas à análise prévia de entidade autorreguladora
4. A SRE tem observado a ocorrência recorrente de seleção equivocada dos requerimentos
destinados exclusivamente às ofertas que passaram por análise prévia de entidade autorreguladora,
identificados pela terminação "- AR".
5. Com o objetivo de simplificar a relação de requerimentos disponíveis e reduzir a incidência
de erros de seleção, os seguintes requerimentos serão desativados:
OPD Aut Profissional - com bookbuilding - AR;
OPD Aut Público em Geral ou Qualificado - com bookbuilding - AR e
OPD Aut Público em Geral ou Qualificado - sem bookbuilding - AR.
6. Para substituir essa funcionalidade, serão incluídos campos condicionais nos
relacionamentos (requerimento x valor mobiliário), conforme a tabela a seguir:

TIPO_REQUERIMENTO VALOR_MOBILIARIO
OPD Aut Profissional - com bookbuilding
Ações
Certificado de depósito de ações (Unit)
Debêntures Conversíveis
OPD Aut Público em Geral ou Qualificado - com bookbuilding
Ações
Certificado de depósito de ações (Unit)
Certificados de Recebíveis Imobiliários
Cotas de FIAGRO
Cotas de FIDC
Cotas de FII
Cotas de Fundos de Infra
Debêntures
Debêntures Conversíveis
Notas Promissórias
Outros títulos de securitização
OPD Aut Público em Geral ou Qualificado - sem bookbuilding
Certificados de Recebíveis Imobiliários
Cotas de FIAGRO
Cotas de FIDC
Cotas de FII
Cotas de Fundos de Infra
Debêntures
Notas Promissórias
Outros títulos de securitização
A partir de hoje, até o dia 24/08/2026, serão realizadas as adequações nestes relacionamentos,
que passarão a contemplar também as ofertas previamente analisadas por entidades
autorreguladoras, com a concomitante desativação de seus correspondentes com terminação "-
AR" na medida em que forem realizadas as adequações.
Novos campos parametrizados
7. Na aba "Informações da Oferta", serão criados os seguintes campos de preenchimento
obrigatório:
A oferta conta com a análise prévia de entidade autorreguladora?
Entidade Autorreguladora
Número do processo na entidade autorreguladora
8. Caso seja selecionada a opção "Sim" no primeiro campo, serão exibidos os demais campos
relacionados à entidade autorreguladora, cujo preenchimento será obrigatório para a conclusão do
requerimento.
9. Caso seja selecionada a opção "Não", o coordenador poderá prosseguir normalmente com o
requerimento, ficando registrado que a oferta não foi submetida à análise prévia de entidade
autorreguladora.
10. Ressalta-se que, nas ofertas submetidas à análise prévia de entidade autorreguladora, o
documento "Relatório da entidade autorreguladora" permanece obrigatório para a obtenção do registro
da oferta, devendo ser anexado na aba "Envio de Documentos".
11. Ainda, esclarecemos que, em relação aos requerimentos feitos antes da implementação
dessa alteração, não será necessária a adoção de providências ou ajustes adicionais.

II. Campos com parametrização condicional nas ofertas de emissores não registrados
12. Com o objetivo de identificar adequadamente o tipo societário de emissores de valores
mobiliários não registrados na CVM e a sua condição de companhia de menor porte no âmbito da
Resolução CVM nº 232/2025 ("RCVM 232"), que dispõe sobre o regime de Facilitação do Acesso a
Capital e de Incentivos a Listagens (FÁCIL), serão alterados os requerimentos disponibilizados no Sistema
SRE e identificados pela expressão "- emissores não registrados".
13. Nesse contexto, será alterado, na aba "Informações da Oferta", o campo "Tipo Societário"
de preenchimento obrigatório. O campo possui as opções "SA capital fechado" e "Limitada", que devem
ser escolhidas conforme o tipo societário do emissor. Alertamos que a opção "Limitada" não está
disponível nos requerimentos de ofertas públicas de debêntures, tendo em vista que a emissão de
debêntures constitui prerrogativa exclusiva das sociedades anônimas, nos termos da Lei nº 6.404/1976.
14. Ademais, será criado o campo condicional "Emissor se enquadra na condição de
companhia de menor porte?" de preenchimento obrigatório, com as opções "Sim" ou "Não". Caso o
"Tipo Societário" escolhido seja "Limitada", o campo condicional somente apresentará a opção "Não",
tendo em vista que a condição de companhia de menor porte somente se aplica às sociedades anônimas,
nos termos do art. 2º da RCVM 232.
15. Ressaltamos que companhias de menor porte que tenham registro na CVM, classificadas
como CMP, devem utilizar requerimentos específicos para os emissores registrados, ou seja, os que não
têm a identificação "- emissores não registrados".
16. As alterações nos relacionamentos a seguir serão iniciadas a partir de hoje até o dia
24/08/26:
TIPO_REQUERIMENTO VALOR_MOBILIARIO
OPD Aut Profissional - com bookbuilding - Emissor Não Registrado
Cédula de Produto Rural Financeira
Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio
Debêntures
Notas Comerciais
Notas Promissórias
Outros títulos de securitização
OPD Aut Profissional - sem bookbuilding - Emissor Não Registrado
Cédula de Produto Rural Financeira
Debêntures
Notas Comerciais
Notas Promissórias
Outros títulos de securitização
OPD Aut Qualificado - com bookbuilding - Emissor Não RegistradoDebêntures
OPD Aut Qualificado - sem bookbuilding - Emissor Não RegistradoDebêntures

III. Contato de suporte
17. Reiteramos que as consultas relacionadas ao Sistema SRE devem ser encaminhadas
exclusivamente para o endereço eletrônico suporte-sistemasre@cvm.gov.br.
18. Somente as mensagens enviadas para esse endereço serão respondidas, não sendo
necessário encaminhá-las, em cópia, para quaisquer outros endereços eletrônicos da CVM.


Atenciosamente,
LUIS MIGUEL R. SONO
Superintendente de Registro de Valores Mobiliários





Documento assinado eletronicamente por Luis Miguel Jacinto Mateus Rodrigues Sono,
Superintendente, em 18/08/2026, às 11:37, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8
de outubro de 2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cvm.gov.br/conferir_autenticidade,
informando o código verificador 2635384 e o código CRC EC4EDB82.
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Referência: Processo nº Ofícios-Circulares SRE 2026 Documento SEI nº 2635384