Ofício Circular nº 3/2026/CVM/SMI
Sumário Regulatório
Informa aos intermediários sobre expansão da lista de mercado admissíveis no contexto de contratação por intermediários estrangeiros, nos termos do Parecer de Orientação CVM 33, do Memorando no 112/20...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
O Ofício-Circular nº 3/2026/CVM/SMI informa que, por decisão do Colegiado de 29/5/2026, as bolsas NYMEX, COMEX, CME e CBOT foram reconhecidas, de forma excepcional, como mercados em que intermediários estrangeiros podem oferecer serviços no Brasil por meio de intermediários nacionais (Parecer de Orientação CVM 33). A condição é cumprir integralmente os parâmetros do Memorando nº 112/2020-CVM/SMI/GME e da decisão de 23/2/2021. A CVM considerou demonstrada a aderência dessas bolsas aos requisitos do art. 167 da Resolução CVM nº 135/2022.
Quem é afetado
Intermediários nacionais e estrangeiros que oferecem acesso a derivativos e commodities negociados nas bolsas do grupo CME a investidores no Brasil.
Prazos
O ofício não fixa prazo.
Impactos práticos
A CVM afirma que a decisão é restrita e não revê o critério geral de mercado reconhecido. Para garantir isonomia com instituições brasileiras, a atuação por intermediário estrangeiro não pode resultar em tratamento regulatório mais favorável. Como leitura editorial, corretoras brasileiras ganham base para parcerias que deem acesso a futuros de commodities e juros americanos.
Referências da análise
- Item 1: NYMEX, COMEX, CME e CBOT “foram excepcionalmente reconhecidas como mercados passíveis de atuação de intermediários estrangeiros”.
- Item 3: “a solução excepcional do caso foi tomada em termos estritos, a fim de evitar leitura expansiva”.
Documento original
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