Instrução Normativa BCB N° 770 de 22/08/2026

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026

O que mudou

A Instrução Normativa BCB nº 770, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) e do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), fixa o calendário para publicar em produção a API de Operações de Crédito – Empréstimos v2.7.0 (ou posterior) e a API de Portabilidade de Crédito – Crédito Pessoal sem Consignação v1.1.0 (ou posterior) do Open Finance. É a etapa técnica da portabilidade de crédito pessoal sem consignação via Open Finance.

Quem é afetado

Instituições participantes do Open Finance que ofertam empréstimos e crédito pessoal sem consignação. Também a Estrutura de Governança do Open Finance, cujo cumprimento do calendário as instituições devem garantir.

Prazos

Para as instituições: sucesso em 100% dos módulos de teste do motor de conformidade até 14/9/2026, e publicação no diretório e em produção em 3/11/2026, às 19h (art. 2º). Para a Estrutura de Governança: Guia de UX atualizado até 27/8/2026, versão release candidate do motor até 28/8/2026 e versão estável até 23/10/2026 (art. 3º). Vigência na publicação (art. 4º).

Impactos práticos

Na prática, 3/11/2026 é a data de entrada em produção da portabilidade de crédito pessoal via Open Finance. As equipes de crédito, produto e integração devem ter jornadas de envio e recebimento de portabilidade testadas até lá.