Resolução BCB N° 585 de 24/08/2026
Sumário Regulatório
RESOLUÇÃO BCB Nº 585, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre o formato padrão para identificação de contas bancárias mantidas no Brasil para fins de transferências internacionais de fundos (formato IBAN) e regulamenta seu uso. A Diretoria Colegiada do...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 585 define o padrão ISO 13616 (IBAN) como formato padrão para identificar contas mantidas no Brasil em transferências internacionais e revoga a Circular nº 3.625/2013. O IBAN brasileiro tem 29 caracteres: código do país (2), dígitos verificadores mod 97 (2), ISPB da instituição (8), agência sem dígito (5), conta com dígito (10), tipo de conta (1) e titular (1, de 1 a 9 e depois A a Z). Deve ser exibido em grupos de quatro caracteres, em maiúsculas, e a validação não diferencia maiúsculas de minúsculas.
Quem é afetado
Instituições que mantêm contas e recebem transferências internacionais para crédito de clientes.
Prazos
Vigência na data de publicação (art. 5º).
Impactos práticos
As instituições devem fornecer o IBAN ao cliente a qualquer momento, quando ele pedir, e aceitar transferências que usem esse formato, fazendo as validações que lhes cabem (art. 3º). Na prática, as áreas de câmbio e canais digitais devem exibir o IBAN nos aplicativos e validar a montagem com o ISPB das listas do STR e do SPI.
Referências da análise
- Art. 1º: padrão ISO 13616 (IBAN) como formato para identificar contas mantidas no Brasil nas transferências internacionais.
- Art. 2º: composição de 29 caracteres, com ISPB, agência, conta, tipo de conta e titular; § 4º: grupos de quatro caracteres em maiúsculas.
- Art. 3º: fornecer o IBAN ao cliente e acatar transferências no formato; art. 4º: revoga a Circular nº 3.625/2013; art. 5º: vigência na publicação.
Documento original
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