Resolução CMN N° 5.335 de 24/08/2026
Sumário Regulatório
Resolução Nº 5.335 O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr. RESOLUÇÃO CMN Nº 5.335, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Ajusta normas no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp, de que trata a...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
A Resolução CMN nº 5.335 ajusta a Seção 1 do Capítulo 8 do Manual de Crédito Rural (MCR), sobre o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). O texto deixa explícito que as operações seguem as normas gerais do crédito rural e as seções de custeio, investimento e comercialização do MCR. Nos créditos de comercialização, os parâmetros passam a ser os da seção de comercialização.
Quem é afetado
Instituições que operam o Pronamp e médios produtores rurais.
Prazos
Vigência na data de publicação (art. 2º).
Impactos práticos
Ajuste técnico de remissão no MCR. Como leitura editorial, o efeito prático é alinhar as condições de comercialização do Pronamp às regras gerais. O texto armazenado não mostra todas as alíneas alteradas.
Referências da análise
- Art. 1º: operações do Pronamp sujeitas “às disposições do MCR 3-2 (Créditos de Custeio), do MCR 3-3 (Créditos de Investimento) e do MCR 3-4 (Créditos de Comercialização)”.
- Item d, III: comercialização segue “os estabelecidos na Seção Créditos de Comercialização”; art. 2º: vigência na publicação.
Documento original
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