Resolução CMN N° 5.335 de 24/08/2026

Resolução Nº 5.335

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.​

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.335, DE 24 DE AGOSTO DE
2026

Ajusta normas no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp,
de que trata a Seção 1 do Capítulo 8
do Manual de Crédito Rural – MCR.

O Banco Central do Brasil,
na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público
que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de agosto de 2026,
tendo em vista as disposições dos arts. 4º, caput, inciso VI, da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro
de 1965,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 1 (Pronamp)
do Capítulo 8 (Programa Naci​onal de Apoio ao Médio
Produtor Rural – Pronamp) do Manual de Crédito Rural – MCR passa a vigorar
com as seguintes alterações:

“1 - As operações do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor
Rural – Pronamp ficam sujeitas às normas gerais do crédito rural, às
disposições do MCR 3-2 (Créditos de Custeio), do MCR 3-3 (Créditos de
Investimento) e do MCR 3-4 (Créditos de Comercialização) e às seguintes
condições especiais:

.................................................................................................................................................

d)
.............................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

III
- comercialização: os estabelecidos na Seção Créditos de Comercialização do
Capítulo Operações.

.......................................................................................................................................”
(NR)

Art.
2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL MURICC​A GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil