Instrução Normativa BCB N° 771 de 26/08/2026

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026

O que mudou

A Instrução Normativa BCB nº 771, do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) e do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), detalha como a cooperativa central, a confederação de crédito ou a confederação de serviço pede autorização para assumir temporariamente a administração de uma cooperativa do mesmo sistema. Isso vale quando há risco à continuidade da filiada ou de perdas aos associados (art. 43-A da Res. CMN nº 5.051/2022 e art. 4º-B da Res. CMN nº 5.061/2023). O pedido vai ao Desuc com os documentos do anexo, pode incluir o afastamento ou a substituição de administradores e deve descrever o modelo de governança do regime.

Quem é afetado

Cooperativas centrais, confederações de crédito e de serviço que façam a supervisão auxiliar da filiada, e as cooperativas singulares e centrais que podem ser administradas.

Prazos

Vigência na publicação (art. 15). O BC pode fixar prazo para documentos adicionais (art. 2º, parágrafo único).

Impactos práticos

A administração temporária é medida de supervisão e não impede processo sancionador (art. 1º, § 1º). A posse dos novos administradores só produz efeito se o regime for aprovado, e o BC mantém seus poderes durante o regime. Na prática, os sistemas cooperativos devem ter modelos de pedido prontos para agir rápido em filiadas em dificuldade.