Comunicado N° 45.824

Em reunião realizada nesta data, o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) decidiu manter o valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0% (zero
por cento), fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 29 de outubro de 2015. O Comef emitiu a seguinte nota ao público:

“Comef mantém Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil em 0% (zero por cento).

1. Em sua 66ª reunião, o Comef manteve o Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0% (zero por cento), fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 2015. A decisão seguiu
os princípios e objetivos do Comunicado nº 30.371, de 30 de janeiro de 2017.

2. O Comitê considera que o Sistema Financeiro Nacional (SFN) está preparado para enfrentar a materialização de risco de crédito. As provisões para perdas de crédito e os níveis de liquidez e de capital dos bancos
se mantêm adequados. Diante da reduzida exposição cambial e da pequena dependência de
funding externo, a exposição do SFN a flutuações financeiras originadas no exterior é baixa.

3. Na visão do Comitê, o cenário, caracterizado por taxa básica de juros contracionista e pela elevação dos níveis de inadimplência, comprometimento de renda e endividamento das famílias, bem como pelo endividamento
das empresas, requer cautela e diligência adicionais na concessão de crédito, tanto na qualidade dos empréstimos quanto no apetite ao risco.

4. Considerando a participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição da dívida das famílias, já destacada como ponto de atenção nas últimas atas do Comef, o Banco Central prepara medidas voltadas
à mitigação dos riscos decorrentes dessa dinâmica, de forma a fortalecer a sustentabilidade do crédito e a resiliência do sistema financeiro.

5. Os bancos em geral mantêm voluntariamente capital e liquidez em níveis superiores aos requerimentos prudenciais. A suficiência de capital e liquidez é atestada por análises e testes de estresse. Os testes
são avaliados nas reuniões do Comef e divulgados em sua Ata e no Relatório de Estabilidade Financeira (REF). O Comef recomenda que as entidades supervisionadas persistam com a política de gestão prudente de capital e de liquidez em virtude das incertezas econômicas
e da conjuntura.

6. O Comef acompanha as condições financeiras internacionais, com atenção particular para as consequências da trajetória das políticas monetária e fiscal das economias avançadas, do reposicionamento das políticas
comerciais, dos movimentos de reprecificação de ativos financeiros globais e dos eventos geopolíticos.

7. Assim, considerando as condições financeiras, os preços dos ativos e as expectativas quanto ao comportamento do mercado de crédito, o Comef considera apropriado manter o ACCPBrasil em 0% (zero por cento).

8. O Comef publicará a ata da 66ª reunião no dia 2 de setembro de 2026 às 8h00.

9. O Comef voltará a se reunir ordinariamente em 24 e 25 de novembro de 2026.

Anexo institucional

O Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) e a comunicação

O ACCPBrasil é uma parcela do capital a ser acumulada na expansão do ciclo de crédito e consumida na sua contração. Esse instrumento trata o risco sistêmico cíclico do crédito e dos preços
dos ativos. O Comef decide seu valor considerando um conjunto de indicadores econômicos de forma não mecânica e a utilização de outros instrumentos de estabilidade financeira. Se o Comef aumentar o ACCPBrasil, as instituições financeiras têm doze meses para
se adequar. Se o Comef o reduzir, as instituições podem utilizar o capital liberado imediatamente. A política do ACCPBrasil está apresentada no Comunicado nº 30.371, de 2017.

O Comef divulga após cada reunião Comunicado com o valor do ACCPBrasil e outras diretrizes adotadas para a estabilidade financeira, quando necessário. A Ata da reunião é divulgada em até cinco
dias úteis. Adicionalmente, o Banco Central publica semestralmente o REF com um panorama do setor bancário e o detalhamento da visão do Comitê sobre os fatores considerados na decisão.”

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN              AILTON DE AQUINO SANTOS

Diretor de Regulação                       Diretor de Fiscalização