Resolução CMN N° 5.339 de 27/08/2026
Sumário Regulatório
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.339, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Altera o anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacion...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
A Resolução CMN nº 5.339 atualiza o anexo da Resolução CMN nº 4.995/2022 com os limites anuais para contratação de crédito com órgãos e entidades do setor público pelas instituições financeiras. Ela foi substituída em setembro pela Resolução CMN nº 5.342, que voltou a alterar a tabela.
Quem é afetado
Instituições financeiras que concedem crédito ao setor público e os entes tomadores.
Prazos
Vigência na data de publicação (art. 2º).
Impactos práticos
Como leitura editorial, a tabela foi revista duas vezes em poucas semanas (5.339 em agosto e 5.342 em setembro), o que indica ajustes frequentes nos sublimites. Para saber o espaço vigente, use a versão mais recente.
Referências da análise
- Art. 1º: o anexo à Resolução CMN nº 4.995/2022 passa a vigorar com as alterações do anexo; art. 2º: vigência na publicação.
- Limitação: a tabela foi extraída como texto corrido e não permite isolar com segurança cada alteração.
Documento original
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