Resolução CMN N° 5.338 de 27/08/2026
Sumário Regulatório
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.338, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de 2024, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Linha Eco Invest Brasil –, n...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
A Resolução CMN nº 5.338 altera as regras da Linha Eco Invest Brasil (Res. CMN nº 5.130/2024), do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, que mobiliza capital externo com proteção cambial para projetos sustentáveis. No leilão, as instituições devem apresentar cronograma para mobilizar o capital externo em até 24 meses do primeiro desembolso. Nas operações destinadas aos Fundos de Inovação Eco Invest Brasil, a remuneração pela disponibilização dos recursos fica limitada a 3% ao ano, e a remuneração máxima total a 4% ao ano.
Quem é afetado
Instituições financeiras participantes dos leilões e operadoras da Linha Eco Invest Brasil, e os Fundos de Inovação Eco Invest Brasil.
Prazos
Mobilização do capital externo em até 24 meses do primeiro desembolso (novo art. 3º, I). Vigência na publicação (art. 2º).
Impactos práticos
Como leitura editorial, os tetos de 3% e 4% ao ano limitam o spread das instituições nas operações com fundos de inovação. O cronograma obrigatório amarra a captação externa ao prazo de 24 meses.
Referências da análise
- Novo art. 3º, I: cronograma “observado o prazo máximo de vinte e quatro meses da data do recebimento do primeiro desembolso”.
- Novo § 12, III e V: remuneração “limitada a 3% a.a.” e máxima “limitada a 4% a.a.”.
Documento original
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