Resolução CMN N° 5.337 de 27/08/2026
Sumário Regulatório
Resolução Nº 222 RESOLUÇÃO CMN Nº 5.337, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Resolução CMN nº 5.304, de 20 de maio de 2026, para ampliar o prazo de reembolso e o valor máximo dos automóveis financiáveis no âmbito das linhas de financiamento de que trata...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
A Resolução CMN nº 5.337 altera a Resolução CMN nº 5.304/2026, que trata das linhas de financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas criadas pela MP nº 1.359/2026. O prazo de reembolso passa a ser de até 84 meses, com até seis meses de carência do principal, e o valor máximo do automóvel financiado passa a R$ 200 mil. A mudança segue a Portaria Interministerial MDIC/MF nº 188/2026.
Quem é afetado
Instituições habilitadas pelo BNDES que operam a linha e os motoristas de transporte por aplicativo, taxistas e cooperativas tomadores.
Prazos
Vigência na data de publicação (art. 2º).
Impactos práticos
Na prática, os agentes devem atualizar simuladores e contratos com o novo prazo e o novo teto de valor do veículo. Em setembro, a Resolução CMN nº 5.341 voltou a alterar a mesma norma após a conversão da MP em lei.
Referências da análise
- Novo art. 5º da Res. CMN 5.304: “prazo de reembolso de até oitenta e quatro meses, incluídos até seis meses de carência de principal” e “valor máximo do automóvel financiado: até R$200.000,00”.
Documento original
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