EDITAL DE INTIMAÇÃO
Sumário Regulatório
EDITAL DE INTIMAÇÃO INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.000008/2024-61 PARTE INTIMADA: PEDRO EUGÊNIO GOMES PROCÓPIO DA SILVA, CPF ***.584.***-91 MOTIVO: Devolução pelo serviço postal de anterior ofício que se tentou fazer chegar...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 02/11/2026
O que mudou
Edital de intimação referente à instauração do Processo Administrativo Sancionador Coaf nº 11893.000008/2024-61, dirigido a ex-administrador da Grama Metais do Brasil Ltda., após devolução postal da comunicação anterior. Trata-se de ato processual de ciência à parte, não de decisão sancionadora de mérito nem de criação de regra geral.
Quem é afetado
Parte intimada no processo e seus representantes legais; não estabelece obrigação nova para instituições financeiras em geral.
Prazos
Os prazos processuais aplicáveis devem ser conferidos no edital integral; o material resumido não autoriza deduzir datas de vencimento.
Impactos práticos
Providência individual de comunicação processual; não há impacto operacional geral demonstrado para fintechs, instituições financeiras ou meios de pagamento.
Referências da análise
- Edital de intimação — PAS Coaf nº 11893.000008/2024-61; Diário Oficial da União: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-intimacao-729741540
Documento original
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