Instrução Normativa BCB N° 774 de 03/09/2026
Sumário Regulatório
Resolução Nº 222 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 774, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Divulga a versão 7.4 do documento “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, que compõe o Regulamento do Pix. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do M...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
A Instrução Normativa BCB nº 774 publica a versão 7.4 dos Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix e revoga a IN BCB nº 689/2025. Entre as mudanças: mensagem obrigatória quando um Pix é barrado por marcação de fundada suspeita de fraude; contatos favoritos que guardam a chave usada e alertam o pagador se a identificação do recebedor mudar; exibição obrigatória do nome fantasia do recebedor pessoa jurídica; e proibição de propaganda, ofertas e links nos comprovantes. O manual também proíbe exibir a chave Pix e salvar dados da conta em pagamentos por QR Code estático e dinâmico, destaca o campo “Objeto do pagamento” no Pix Automático e reformula a jornada de autoatendimento do MED.
Quem é afetado
Todos os participantes do Pix que oferecem a experiência ao usuário final: bancos, instituições de pagamento e cooperativas.
Prazos
A IN entra em vigor em 1º/3/2027 (art. 3º).
Impactos práticos
Na prática, as equipes de produto e UX dos aplicativos têm até março de 2027 para ajustar telas de envio, comprovantes, extratos, favoritos, Pix Automático e contestação via MED. A proibição de propaganda em comprovantes e a nova triagem de elegibilidade no MED tendem a exigir as maiores mudanças.
Referências da análise
- Art. 1º: divulga a versão 7.4 do documento “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”; art. 2º: revoga a IN BCB nº 689/2025; art. 3º: vigência em 1º de março de 2027.
- Histórico, Cap. 02, item 10: mensagem obrigatória para Pix não realizado “em razão de marcação de fundada suspeita de fraude transacional”.
- Cap. 03, item 14: nome fantasia do recebedor e “vedação à inclusão de propagandas, ofertas, links e conteúdos alheios à transação nos comprovantes”; Cap. 16: reformulação do Autoatendimento MED.
Documento original
Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.
Abrir norma completa ↗
