Ofício Circular CVM/SRE 05/26
Sumário Regulatório
Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas instituições intermediárias nos requerimentos de registro como coordenador de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários.
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
O Ofício-Circular nº 5/2026/CVM/SRE consolida as orientações da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) sobre o pedido de registro de coordenador de ofertas públicas na Resolução CVM nº 161/2022, incorporando o Ofício-Circular 03/2025. Os pedidos são enviados pelo Sistema de Supervisão de Mercados (SSM) da Anbima, que faz a análise prévia em até 50 dias. A CVM tem pelo menos 10 dias, dentro do total de 60. O ofício também trata de patrimônio líquido mínimo, informações periódicas, segregação de atividades, taxa de registro, sistemas de acesso e alcance do registro.
Quem é afetado
Instituições financeiras e não financeiras que pedem ou mantêm registro de coordenador de ofertas públicas na CVM.
Prazos
Prazos de análise de até 50 dias para a Anbima e 10 dias para a CVM, totalizando 60 dias. Novos documentos durante a análise reiniciam o prazo da fase. O formulário de referência e o relatório de controles internos são entregues a partir do ano seguinte ao registro.
Impactos práticos
O coordenador precisa comprovar patrimônio líquido mínimo de R$ 1 milhão com demonstrações auditadas, segregar a intermediação de ofertas de atividades com conflito de interesses e pagar a taxa antes do protocolo. Não é preciso ser associado da Anbima, mas coordenadores não financeiros só atuam no rito automático se aderirem aos códigos da entidade. O registro vale apenas para coordenar ofertas da Resolução CVM nº 160.
Referências da análise
- Itens 8 e 9: envio pelo SSM da Anbima; Anbima “no máximo 50 (cinquenta) dias” e CVM 10 dias, no total de 60.
- Item 22: “patrimônio líquido mínimo de R$ 1 (um) milhão”.
- Itens 15 a 17: associação à Anbima não é condição; não financeiros no rito automático se aderirem aos Códigos de Autorregulação da Anbima.
- Item 36: registro autoriza atuar “exclusivamente como coordenadores de ofertas públicas”.
Documento original
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