Resolução CMN N° 5.340 de 04/09/2026

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026

O que mudou

A Resolução CMN nº 5.340 amplia a renegociação de dívidas rurais para casos fora da Resolução CMN nº 5.330/2026, e as instituições podem aderir por decisão própria. O art. 1º permite linha de composição, com recursos controlados, para dívidas prorrogadas pela Res. 5.330 que ficaram inadimplentes por falta de formalização, e para dívidas renegociadas até 31/5/2026 com vencimento entre 15/8/2026 e a publicação que ficaram inadimplentes. O art. 2º cria linha com recursos livres ou direcionados não controlados para operações não abrangidas pela Res. 5.330 ou cujos recursos controlados se esgotaram.

Quem é afetado

Instituições financeiras que operam crédito rural, inclusive com recursos dos Fundos Constitucionais. Como beneficiários da linha do art. 2º: produtores e cooperativas com perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, de pelo menos 30% da renda bruta esperada, por eventos climáticos ou queda de preços, comprovadas por laudo técnico.

Prazos

Contratação das composições até 12/11/2026 (arts. 1º, § 1º, e 2º, § 4º). A linha do art. 2º tem prazo de até oito anos, com dois anos de carência para o principal. Renegociações com Fundos Constitucionais do art. 4º devem ser feitas até 31/10/2026. Vigência na publicação (art. 5º).

Impactos práticos

Na linha do art. 2º, os encargos são de livre negociação e o risco é da instituição. As novas operações devem ter o risco classificado como nova operação (art. 3º), com possibilidade de reduzir ou ampliar garantias. Os saldos das operações do art. 1º usados para cumprir exigibilidades do MCR ficam limitados, somados, a 40%. As áreas de agro e risco devem revisar a política de crédito, os modelos de laudo e a classificação de risco.