Instrução Normativa BCB N° 649

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 649, DE 13 DE AGOSTO DE
2025
Altera dispositivos da Instrução Normativa BCB
nº 307, de 21 de setembro de 2022, que divulga procedimentos operacionais
relacionados ao Sistema de Transferência de Reservas – STR, à conta Reservas
Bancárias e à Conta de Liquidação, de que trata o Regulamento anexo à Resolução
BCB nº 105, de 9 de junho de 2021.
O Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de
Pagamentos  –  Deban, no uso das atribuições conferidas pelo
art. 23, inciso I, alínea “a” e pelo art. 112, inciso IV, alínea “a” do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de
21 de setembro de 2023, e tendo em conta o disposto no Regulamento do Sistema
de Transferência de Reservas – STR, da conta Reservas Bancárias e da Conta de Liquidação
no Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de
2021,
R E S O L V E :
Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 307, de 21 de
setembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º 
...........……………...........................................................................................................
I - .............................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
b) instituição em funcionamento: a solicitação é
parte integrante do processo de autorização para criação da carteira comercial
ou para mudança de objeto social para banco comercial ou banco múltiplo com
carteira comercial;
.......................................................................................................................................”
(NR)
“Art. 15.  ...........…………….........................................................................................................
I - com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da
data prevista para o início das operações ou da alteração da forma de acesso
principal ao STR;
.......................................................................................................................................”
(NR)
Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º
de setembro de 2025.
FABIO
MARTINS TRAJANO DE ARRUDA

NOTA
Esta Instrução Normativa tem por objetivo atualizar
dispositivo referente a solicitação de abertura de conta por instituições em
funcionamento para adequá-lo ao processo de autorização; bem como ajustar o
prazo referente a apresentação de declaração de aptidão tendo em conta atuais
necessidades de procedimentos prévios à entrada em produção.
Por se tratar de ato normativo destinado a
disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior
que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas
regulatórias, bem como por contemplar atualização de baixo impacto, fica
dispensada a elaboração de análise de impacto regulatório – AIR, nos termos do
disposto no art. 4º, incisos II e III, do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de
2020.
FABIO
MARTINS TRAJANO DE ARRUDA
Chefe
do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos