Resolução BCB N° 492
Sumário Regulatório
Resolução Nº 492 RESOLUÇÃO BCB Nº 492, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, para dispor sobre as operações de crédito externo, inclusive na forma de títulos sustentáveis, e a Resolução BCB nº 279, de 31 de...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 12/11/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 492, de 14 de agosto de 2025, alterou as Resoluções BCB nº 278 e nº 279/2022 para explicitar modalidades de crédito externo, inclusive títulos sustentáveis emitidos no exterior, e atualizar a prestação de informações de capitais brasileiros no exterior, abrangendo ativos virtuais, derivativos negociados no exterior e títulos de dívida sustentáveis emitidos por não residentes.
Quem é afetado
Empresas e instituições com operações de crédito externo, emissores de títulos sustentáveis internacionais, declarantes de capitais brasileiros no exterior e equipes de câmbio, tesouraria e reporte regulatório.
Prazos
Entrada em vigor em 1º de outubro de 2025 (art. 3º). Conversões entre investimento estrangeiro direto e crédito externo, e entre operações de crédito externo, inclusive juros e encargos incorporados ao principal, devem ser informadas no SCE-Crédito em até 30 dias da ocorrência (art. 25-A da Resolução BCB nº 278/2022, conforme alterado).
Impactos práticos
Fato: a norma reconhece títulos verdes, sociais, de sustentabilidade e vinculados a metas de sustentabilidade. Prevê identificação de títulos sustentáveis no registro de operações de crédito externo abrangidas pelo patamar de US$ 1 milhão ou equivalente, nos termos do art. 23 alterado. Análise: revisar classificação de instrumentos, cadastros de operações internacionais e controles de reporte; conferir os requisitos completos das resoluções consolidadas antes de concluir enquadramentos individuais.
Referências da análise
- Banco Central, Resolução BCB nº 492/2025, arts. 1º a 3º: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=492
- Alterações do art. 2º, art. 23 e art. 25-A da Resolução BCB nº 278/2022 e art. 7º da Resolução BCB nº 279/2022.
Documento original
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