Banco Central Edital • 15/09/2026

AVISO

Sumário Regulatório

AVISO EDITAL DE CONVITE - LEI Nº 6.024/74 O Banco Central do Brasil vem, por este Edital, CONVIDAR, nos termos do art. 42, da Lei nº 6.024, de 13.3.1974, e do art. 14 do Regulamento anexo à Portaria nº 107.768, de 1.7.2020, a RSF Participações Ltda.,...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026

O que mudou

Edital do Banco Central, com base no art. 42 da Lei nº 6.024/1974, convida a RSF Participações Ltda. (CNPJ 36.349.550/0001-68) a apresentar por escrito suas alegações e explicações sobre os fatos narrados na Conclusão da Apuração. Isso ocorre no inquérito que apura as causas da liquidação extrajudicial da CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. A comissão de inquérito foi designada pelo Ato de Diretor nº 696, de 13/3/2026.

Quem é afetado

A RSF Participações, chamada no inquérito da CBSF DTVM em liquidação. Não há efeito para outras instituições.

Prazos

Prazo de 5 dias para apresentar as alegações, preferencialmente pelo Protocolo Digital do BC ou pelo e-mail inquerito.cbsf@bcb.gov.br.

Impactos práticos

Como leitura editorial, o edital é paralelo ao dirigido à CBSF Trust Holding Financeira no mesmo dia e indica que o inquérito da CBSF está na fase de manifestação das partes sobre a conclusão. O edital não detalha a relação da RSF com a DTVM nem os fatos apurados.

Referências da análise
  • Edital: convite à RSF Participações Ltda. para, “no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar, por escrito, suas alegações e explicações sobre os fatos narrados na Conclusão da Apuração”.
  • Mesma Comissão de Inquérito (Ato de Diretor nº 696, de 13.3.2026) da CBSF DTVM em liquidação extrajudicial.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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