Instrução Normativa BCB N° 776 de 17/09/2026
Sumário Regulatório
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 776, DE 17 de SETEMBRO de 2026 Altera os prazos de vigência da Instrução Normativa nº 754, de 1º de julho de 2026, que altera a Instrução Normativa BCB nº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os procedimentos para...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
A IN BCB 776/2026 altera a produção de efeitos da IN BCB 754/2026, que adiciona artigos 10-G e 10-H à IN BCB 330/2022 relativa ao cadastro Unicad. O art. 10-G trata do registro do vínculo entre prestadora e tomadora no BaaS; o art. 10-H abrange identificação de vínculos de transferência de liquidez entre instituições de conglomerados prudenciais.
Quem é afetado
Instituições prestadoras de BaaS, integrantes de conglomerados sujeitos às obrigações de liquidez, e equipes de cadastro regulatório, risco e compliance.
Prazos
Art. 10-G produz efeitos a partir de 01/10/2026 e art. 10-H a partir de 01/11/2026. A IN 776 vigora desde sua publicação.
Impactos práticos
Validar os vínculos de BaaS no Unicad, manter contratos e cadastros de tomadoras atualizados e preparar o registro de vínculos de transferência de liquidez para o marco de novembro. A proposta limita o registro do BaaS à identificação do vínculo entre prestadora e tomadora.
Referências da análise
- IN BCB 776/2026, arts. 1º e 2º e Nota explicativa.
- RC 16/2025, art. 20, I, mencionada na Nota.
Documento original
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