Instrução Normativa Conjunta N° 4 de 18/09/2026
Sumário Regulatório
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, caput, inciso I, alínea “a”, e 94, caput, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Res...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
A Instrução Normativa BCB nº 777/2026 publica a versão 2.2 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix e revoga a IN BCB 631/2025. A versão retira referências ao Pix Agendado recorrente de explicações dos fluxos indicados no histórico de revisão.
Quem é afetado
Participantes do Pix, PSPs, ITPs, equipes de integração com SPI e responsáveis pelo processamento, agendamento e Pix Automático.
Prazos
Entrada em vigor em 01/02/2027, conforme art. 3º.
Impactos práticos
Atualizar documentação e implementação dos fluxos indicados nas seções 2.4, 3.1, 3.1.2, 3.2.2, 3.3.2 e 3.4.2; retirar referências obsoletas ao Pix Agendado recorrente e validar integrações, sem interpretar o ajuste documental como criação de nova modalidade.
Referências da análise
- Instrução Normativa BCB nº 777/2026, arts. 1º a 3º.
- Anexo: Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix v2.2, histórico de revisões.
Documento original
Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.
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