[Open Finance] Informa #956

Informe nº 956 | 21/09/2026

Comunicado: IN BCB nº 746/2026 – Aplicabilidade aos Vínculos Existentes na Jornada sem Redirecionamento (JSR) v2.3.0

Comunicamos às instituições participantes que, a partir da entrada em vigor da Instrução Normativa BCB nº 746/2026, em 01/10/2026, as regras nela estabelecidas deverão ser observadas inclusive nos vínculos de dispositivo já existentes e válidos previamente à vigência da Instrução Normativa.

A adequação à nova regulamentação não implica alteração automática das condições previamente estabelecidas pelo usuário. Nenhum vínculo deverá ser alterado unilateralmente pelo detentor sem a interação do usuário com expressa solicitação.

Direcionamento às instituições

Para os vínculos existentes, as instituições participantes devem observar que:

as condições e os limites previamente definidos pelo usuário devem ser preservados, não devendo ocorrer alteração unilaterais automaticamente em decorrência da entrada em vigor da IN BCB nº 746/2026;

eventuais definições ou alterações de limite realizadas pelo usuário devem observar as regras estabelecidas pela regulamentação vigente;

não deve ser aplicado o limite de R$ 500,00 como teto para alteração do limite transacional dos vínculos existentes, uma vez que a regra associada foi retirada com a entrada da IN BCB nº 746/2026.