Comunicado N° 46.023
Sumário Regulatório
Comunico a decisão judicial da 22ª Vara Cível da Comarca de Natal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em 24.7.2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional em 28.7.2026 e transitada em julgado em 17.9.2026, nos autos do...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
Comunicado N° 46.023: Comunico a decisão judicial da 22ª Vara Cível da Comarca de Natal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em 24.7.2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional em 28.7.2026 e transitada em julgado em 17.9.2026, nos autos do Processo nº 0859369-23.2022.8.20.5001, que determina o levantamento da indisponibilidade de bens das seguintes pessoas, elencadas no Comunicado nº 36.868, de 11.3.2021, decorrida da liquidação extrajudicial da CHB – COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA S.A. (CNPJ 10.694.628/0001-98): CNPJ/CPF NOME 002.914.714-04 ALVARO ALBERTO SOUTO FILGUEIRA BARRETO 298.082.437-20 ELIAS ANTONIO SOUTO FILGUEIRA BARRETO 008.358.634-25 PEDRO HENRIQUE TINOCO SOUTO FILGUEIRA BARRETO 378.956.484-20 TERESA JOSEFINA PAIVA SOUTO FILGUEIRA BARRETO Fábio Carlos Ferreira Chefe-Adjunto Substituto do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora
Quem é afetado
Partes diretamente referidas.
Prazos
Conferir marcos normativos, datas e prazos expressos na fonte.
Impactos práticos
Ato administrativo específico sem alcance geral.
Referências da análise
- Comunicado N° 46.023
- https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=46023
Documento original
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