Resolução CMN N° 5.343 de 24/09/2026

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026

O que mudou

Resolução CMN N° 5.343 de 24/09/2026: RESOLUÇÃO CMN Nº 5.343, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Resolução nº 2.907, de 29 de novembro de 2001, que autoriza a constituição e o funcionamento de fundos de investimento em direitos creditórios e de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de setembro de 2026, com base nos arts. 3º, caput, inciso VII, e 4º, caput, inciso VI, da referida Lei, na Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nos arts. 3º e 4º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, R E S O L V E U : Art. 1º A Resolução nº 2.907, de 29 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º-A É vedado aos fundos de investimento em dir…

Quem é afetado

Partes diretamente referidas.

Prazos

Conferir marcos normativos, datas e prazos expressos na fonte.

Impactos práticos

Ato administrativo específico sem alcance geral.