Comunicado N° 46.044
Sumário Regulatório
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024, divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm", usadas, respectivamente, na determinação da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada do Programa...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
Comunicado N° 46.044: O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024, divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm", usadas, respectivamente, na determinação da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada do Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas, de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, alterados pela Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, vigentes em outubro de 2026: a) Pm: 14,53% a.a. (catorze inteiros e cinquenta e três centésimos por cento ao ano); e b) PMm: 14,27% a.a. (catorze inteiros e vinte e sete centésimos por cento ao ano). Andre de Oliveira Amante Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto
Quem é afetado
Destinatários do ato individual.
Prazos
Conferir datas e prazos expressos no documento; não presumir prazo de adequação para outras instituições.
Impactos práticos
Ato administrativo individual; atualizar registros apenas dos afetados.
Referências da análise
- Comunicado N° 46.044
- https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=46044
Documento original
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