Comunicado N° 46.052
Sumário Regulatório
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 8º da Resolução CMN nº 5.171, de 29 de agosto de 2024, divulga a Taxa Legal (TLm), de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Fator Selicm e o Fator IPCAm refere...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
Comunicado N° 46.052: O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 8º da Resolução CMN nº 5.171, de 29 de agosto de 2024, divulga a Taxa Legal (TLm), de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a outubro de 2026: a) Taxa Legal (TLm): 0,379020% a.m. (trezentos e setenta e nove mil e vinte milionésimos por cento ao mês); b) Fator Selicm: 1,01081673 (um inteiro e um milhão, oitenta e um mil, seiscentos e setenta e três centésimos de milionésimos); e c) Fator IPCAm: 1,0070 (um inteiro e setenta décimos de milésimo). Andre de Oliveira Amante Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto
Quem é afetado
Instituições e pessoas diretamente relacionadas ao ato ou comunicado.
Prazos
Somente as datas de referência e prazos processuais específicos da fonte.
Impactos práticos
Ato individual ou operacional; conferir efeitos e providências restritos às partes mencionadas, sem interpretar como obrigação geral.
Referências da análise
- Comunicado N° 46.052
- https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=46052
Documento original
Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.
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