[Open Finance] Informa #965

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026

O que mudou

[Open Finance] Informa #965: Informe nº 965 | 05/10/2026 Reforço sobre o registro das autodeclarações nos Planos de Adequação Conforme comunicado nos Informes nº 917, 925 nº 937, a conclusão das ações previstas nos Planos de Adequação deve ser formalizada mediante o registro da respectiva autodeclaração no ticket correspondente. Este informe tem por objetivo reforçar as orientações já divulgadas e consolidar os principais procedimentos aplicáveis ao registro das autodeclarações no processo de monitoramento. Obrigatoriedade da autodeclaração Para ações com data marco a partir de 01/08/2026, a autodeclaração constitui requisito obrigatório para a formalização da conclusão da ação prevista no cronograma. Como registrar a autodeclaração Para formalizar a conclusão de uma ação, a Instituição deverá: Anexar evidência de ciência e concordância de ao menos uma das áreas de Governança, Riscos e Compliance, ou áreas equivalentes; Registrar uma Nota no ticket, contendo a identificação da ação concluída, do respectivo item monitorado e dos documentos anexados. Manter o ticket no status AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO N2 após o registro da autodeclaração. O ticket não deve ser movimentado para o status ENCAMINHADO PARA OPERAÇÃO DE MONITORAMENTO. Como evidência de ciência e concordância, será aceita manifestação por e-mail contendo a indicação "de acordo" ou expressão equivalente, sem necessidade de assinatura formal, desde que seja possível identificar claramente a ação concluída e o documento analisado. Nesses casos, o e-mail deverá ser anexado ao ticket. Poderá ser apresentada uma única autodeclaração para mais de uma ação, desde que a evidência de ciência e concordância demonstre claramente a concordância das respectivas ações. Plano de Adequação apresentado com ações já concluídas Nos casos em que a instituição ap…

Quem é afetado

Instituições participantes do Open Finance e áreas de compliance e operações.

Prazos

Observar datas e prazos específicos apresentados no documento; o ato não determina prazo geral fora de seu escopo.

Impactos práticos

Validar responsabilidades, processos, registros e prazos das autodeclarações nos planos de adequação.